Desde quinta-feira (08\/05), as empresas estabelecidas em Os\u00f3rio do ramo de oficinas mec\u00e2nicas, chapea\u00e7\u00e3o ou pintura, ter\u00e3o novo prazo para regularizarem o licenciamento ambiental. O decreto de n\u00ba 72\/2025, publicado nesta manh\u00e3, estabelece a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0s empresas j\u00e1 notificadas e tamb\u00e9m suspende, temporariamente, as medidas administrativas como embargos. Agora, esses estabelecimentos devem se regularizar at\u00e9 o dia 1\u00ba de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi tomada atendendo a um Pedido de Indica\u00e7\u00e3o do Legislativo, em que o Executivo Municipal solicitou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico maior prazo para as adequa\u00e7\u00f5es desses estabelecimentos para atendimento ao licenciamento ambiental. O MP acolheu e concedeu um prazo maior para as adequa\u00e7\u00f5es. Segundo a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, cerca de 100 empresas pertencem ao ramo de oficinas, chapea\u00e7\u00f5es e pinturas no munic\u00edpio, e o embargo desses locais provocaria um impacto social em virtude desses locais serem a \u00fanica fonte de renda de muitos trabalhadores. O objetivo \u00e9 dar maior prazo, permitindo uma regulariza\u00e7\u00e3o gradual.<\/p>\n\n\n\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana, juntamente com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar, que ocasionaram os embargos de estabelecimentos, iniciaram em abril deste ano e seguiram um cronograma de a\u00e7\u00e3o estabelecido em mar\u00e7o de 2024. No cronograma, em setembro do ano passado, as empresas foram notificadas e teriam o prazo de 120 dias para que regularizassem o seu licenciamento ambiental, o que n\u00e3o foi feito por parte de alguns empres\u00e1rios. Em virtude disso, com as fiscaliza\u00e7\u00f5es, cerca de sete empresas chegaram a ser embargadas e autuadas. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre licenciamento ambiental podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Territorial (BR 101, KM 98 \u2013 antigo Dnit, bairro Costa da Serra).<\/p>\n\n\n\n
Fonte\/Foto: Ascom PMO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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