A Justi\u00e7a Eleitoral julgou procedente a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) e concluiu que houve fraude na composi\u00e7\u00e3o da nominata de candidatos a vereador do PDT nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 em Santo Ant\u00f4nio da Patrulha. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a, de 10 de abril, tamb\u00e9m determinou a nulidade dos votos conferidos \u00e0 legenda.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPRS afirmou que uma candidata a vereadora n\u00e3o realizou atos de campanha, tendo participado da elei\u00e7\u00e3o apenas com a finalidade de preencher a quota de g\u00eanero de 30% dos candidatos do sexo feminino. No entender do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tal conduta vicia a integralidade da nominata de vereadores, pois se trata de fraude para atingir o n\u00famero m\u00ednimo de candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhou as redes sociais da candidata e verificou que ela n\u00e3o fazia propaganda pol\u00edtica e nem sequer participou de caminhadas e panfletagens. O MP pediu a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atos de campanha e a candidata n\u00e3o conseguiu apresentar sequer uma foto ou v\u00eddeo em que realizava campanha eleitoral. A candidata foi uma das menos votadas e teve apenas nove votos.<\/p>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia da decis\u00e3o judicial, ocorrer\u00e1 a perda do mandato do vereador eleito pelo partido, bem como a recontagem dos votos para c\u00e1lculo de novo quociente eleitoral e defini\u00e7\u00e3o do candidato que assume a vaga, com a invalida\u00e7\u00e3o dos votos dados ao PDT.<\/p>\n\n\n\n
O promotor Eleitoral Camilo Vargas Santana ressaltou que a decis\u00e3o ainda \u00e9 provis\u00f3ria, mas que \u201cconstitui um importante marco no cumprimento das normas que envolvem a cota de g\u00eanero na Comarca. N\u00e3o se pode mais admitir que os partidos se utilizem de candidaturas fict\u00edcias para cumprimento das regras eleitorais, especialmente nos dias atuais em que as campanhas utilizam recursos p\u00fablicos. \u00c9 preciso que o protagonismo da mulher em todos os setores da sociedade tamb\u00e9m se reflita nos partidos e no Legislativo\u201d, concluiu o promotor.<\/p>\n\n\n\n
Fonte\/Foto: MPRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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