Ap\u00f3s novo recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justi\u00e7a determinou que o ex-policial militar condenado pelo homic\u00eddio do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva, ocorrido em Os\u00f3rio, cumpra pena em penitenci\u00e1ria comum. A decis\u00e3o garante o cumprimento da pena em estabelecimento prisional civil, afastando a perman\u00eancia do condenado em unidade militar, em um caso de grande como\u00e7\u00e3o da comunidade no Litoral Norte.<\/p>\n\n\n\n
O agravo em execu\u00e7\u00e3o foi apresentado pela promotora de Justi\u00e7a Fabiane Rios, que atua na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Os\u00f3rio. Em 29 de abril de 2026, a 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do RS deu provimento ao recurso do MPRS, determinando a imediata remo\u00e7\u00e3o do apenado para estabelecimento prisional adequado ao regime imposto. Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o, o condenado foi transferido em 5 de maio para a Penitenci\u00e1ria Estadual de Canoas (PECAN).<\/p>\n\n\n\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que o crime n\u00e3o foi praticado no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial e que o condenado, j\u00e1 exonerado da Brigada Militar, n\u00e3o possui direito ao cumprimento da pena em pres\u00eddio militar. Tamb\u00e9m foram afastados pedidos da defesa que buscavam a manuten\u00e7\u00e3o em unidade especial ou outras formas alternativas de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n