O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) alcan\u00e7ou um importante avan\u00e7o na defesa do patrim\u00f4nio ambiental e cultural de Torres durante audi\u00eancia realizada na segunda-feira, 3 de agosto, na 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca. A atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o resultou na manuten\u00e7\u00e3o dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao Parque Estadual da Guarita, ao mesmo tempo em que permitiu uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para casos espec\u00edficos de empreendimentos em est\u00e1gio avan\u00e7ado de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia ocorreu no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPRS para apurar irregularidades em licen\u00e7as concedidas a empreendimentos imobili\u00e1rios localizados nas zonas 24 e 25 do Plano Diretor de Torres (bairros S\u00e3o Francisco e Guarita II). A principal preocupa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico do Estado (IPHAE), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de relevante interesse paisag\u00edstico e cultural.<\/p>\n\n\n\n
Como resultado da audi\u00eancia, foi autorizada apenas a retomada de tr\u00eas obras que j\u00e1 se encontravam em est\u00e1gio avan\u00e7ado de execu\u00e7\u00e3o quando foram suspensas por decis\u00e3o liminar. Esses empreendimentos est\u00e3o localizados em \u00e1reas mais afastadas dos limites do Parque Estadual da Guarita. A libera\u00e7\u00e3o ocorreu mediante observ\u00e2ncia das diretrizes t\u00e9cnicas estabelecidas pelo IPHAE e estar\u00e1 condicionada \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias para a futura concess\u00e3o do \u201chabite-se\u201d, documento emitido pela prefeitura para atestar que um im\u00f3vel foi constru\u00eddo conforme as leis locais e est\u00e1 pronto e seguro para ser habitado.<\/p>\n\n\n\n
As medidas ser\u00e3o debatidas em reuni\u00e3o marcada para o dia 11 de agosto pr\u00f3ximo, na Promotoria de Justi\u00e7a de Torres, ocasi\u00e3o em que ser\u00e3o estabelecidos os par\u00e2metros que dever\u00e3o ser cumpridos pelos empreendedores e posteriormente informados ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O MPRS esclarece que n\u00e3o houve libera\u00e7\u00e3o geral das obras e projetos de que tratam a decis\u00e3o judicial. Permanece em vigor a determina\u00e7\u00e3o de que todos os empreendimentos localizados nas \u00e1reas abrangidas pela a\u00e7\u00e3o sejam submetidos \u00e0 an\u00e1lise do IPHAE, condi\u00e7\u00e3o considerada essencial para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural e paisag\u00edstico da regi\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 verdade que todos os projetos e\/ou licen\u00e7as que estavam paralisados por for\u00e7a da liminar tiveram libera\u00e7\u00e3o”, esclarece a promotora de Justi\u00e7a Dinam\u00e1rcia Maciel de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ela, a solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda durante a audi\u00eancia foi resultado do consenso entre as partes envolvidas e, sobretudo, do acolhimento pelo Munic\u00edpio de Torres das orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas pelo IPHAE. O encaminhamento demonstra a busca do Minist\u00e9rio P\u00fablico por solu\u00e7\u00f5es que conciliem desenvolvimento urbano, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o do MPRS no caso tamb\u00e9m produziu reflexos para o planejamento urbano do munic\u00edpio. Por determina\u00e7\u00e3o judicial, o estudo elaborado pelo IPHAE ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Torres para subsidiar a revis\u00e3o do Plano Diretor. A expectativa \u00e9 que o documento sirva como par\u00e2metro m\u00ednimo para futuras defini\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o de uma das \u00e1reas naturais mais emblem\u00e1ticas do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico garante que o crescimento urbano ocorra de forma compat\u00edvel com a preserva\u00e7\u00e3o do Parque Estadual da Guarita, patrim\u00f4nio ambiental e paisag\u00edstico reconhecido como um dos principais s\u00edmbolos do litoral ga\u00facho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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