Milhares de motoristas multados pelo sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico Free Flow nas rodovias estaduais ter\u00e3o os procedimentos administrativos e penalidades invalidadas. Essa decis\u00e3o \u00e9 resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (DPE\/RS), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/RS).<\/p>\n\n\n\n
Na tarde desta quarta-feira, as institui\u00e7\u00f5es assinaram comunicado em conjunto com o Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem (DAER) estabelecendo diretrizes para a suspens\u00e3o e revis\u00e3o das penalidades decorrentes da evas\u00e3o de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas implementadas \u2013 que abrangem as rodovias ERS-240, ERS-122 e ERS-446, operadas pela concession\u00e1ria Caminhos da Serra Ga\u00facha (CSG) \u2013 est\u00e1 a suspens\u00e3o dos processos administrativos de cassa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do direito de dirigir, dos procedimentos de pontua\u00e7\u00e3o na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e dos processos de imposi\u00e7\u00e3o de multas por evas\u00e3o. Tamb\u00e9m foram paralisados os autos de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 lavrados e ainda n\u00e3o quitados relacionados ao sistema Free Flow.<\/p>\n\n\n\n
O acordo prev\u00ea ainda a interrup\u00e7\u00e3o de novas multas pelo DAER, com a suspens\u00e3o do processamento de novos registros de inadimpl\u00eancia durante o per\u00edodo de readequa\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da suspens\u00e3o das penalidades, o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio continua obrigat\u00f3rio. Para que as penalidades administrativas suspensas sejam efetivamente invalidadas, os usu\u00e1rios devem regularizar eventuais tarifas pendentes junto \u00e0 concession\u00e1ria CSG.<\/p>\n\n\n\n
Restitui\u00e7\u00e3o de valores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os usu\u00e1rios que j\u00e1 pagaram multas poder\u00e3o ter os valores restitu\u00eddos de forma simplificada, desde que as tarifas de ped\u00e1gio tenham sido pagas. A previs\u00e3o \u00e9 de que a restitui\u00e7\u00e3o tenha in\u00edcio em novembro de 2026, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos sistemas digitais.<\/p>\n\n\n\n A invalida\u00e7\u00e3o das multas tamb\u00e9m repercute no desconto de Bom Motorista do IPVA. Caso a anula\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es resulte no reconhecimento desse direito e o contribuinte j\u00e1 tiver pago o imposto em valor superior ao devido, ser\u00e3o adotados procedimentos para aproveitamento ou restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Atua\u00e7\u00e3o Interinstitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Defensoria P\u00fablica atua desde de 2024 na Apura\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes das multas dos ped\u00e1gios \u201cFree Flow\u201d no RS. A partir do N\u00facleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), foi instaurado um Procedimento para Apura\u00e7\u00e3o de Dano Coletivo (PADAC) com o objetivo de aprimorar a transpar\u00eancia e garantir os direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Em agosto de 2025, foi firmado com a Caminhos da Serra Ga\u00facha (CSG) um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Interinstitucional, que trouxe uma s\u00e9rie de medidas protetivas aos consumidores ga\u00fachos.<\/p>\n\n\n\n O dirigente do N\u00facleo Felipe Kirchner ressaltou a atua\u00e7\u00e3o interinstitucional e a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial do problema. \u201cA falta de informa\u00e7\u00e3o aos consumidores e usu\u00e1rios redundou na aplica\u00e7\u00e3o de mais de 700 mil multas de forma indevida. Fizemos um acordo anterior com a CSG e agora estamos encerrando um processo complexo de media\u00e7\u00e3o visando garantir os efeitos jur\u00eddicos da invalida\u00e7\u00e3o dessas multas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Fonte\/Foto: Defensoria P\u00fablica RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Milhares de motoristas multados pelo sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico Free Flow nas rodovias estaduais ter\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18423,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-18422","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-grande-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18422"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18422\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18424,"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18422\/revisions\/18424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}