A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) em Palmares do Sul, a Justi\u00e7a suspendeu um evento que iria ocorrer no munic\u00edpio do Litoral Norte do Estado entre os dias 9 e 12 de maio deste ano, que custaria R$ 485 mil aos cofres p\u00fablicos devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de duas duplas sertanejas. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), do dia 24 deste m\u00eas, \u00e9 do promotor de Justi\u00e7a Leonardo dos Santos Rossi, e o deferimento dos pedidos liminares, do dia 26, \u00e9 do juiz Vitor Hummig. A decis\u00e3o proibiu apenas o show principal, sendo permitida a realiza\u00e7\u00e3o dos demais. <\/p>\n\n\n\n
O evento chamado de \u201cEsquenta Churrasco e Mod\u00e3o\u201d, que faz parte da feira Arrozarte 2024, foi anunciado pela Prefeitura \u2014 em parceria com uma empresa privada \u2014 com a apresenta\u00e7\u00e3o das duplas sertanejas Marcos e Belutti e Anderson e Matheus, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o do jogador Douglas Santos. De acordo com o pedido do MPRS, havia irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o (quando o princ\u00edpio b\u00e1sico do certame, que \u00e9 a competi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel). <\/p>\n\n\n\n
O promotor Leonardo Rossi entendeu que havia ainda uma ofensa ao princ\u00edpio da moralidade, neste caso, devido ao valor que seria pago pelo poder p\u00fablico local em evento a ser realizado em um \u00fanico dia, em preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas municipais, com pedido de tutela de urg\u00eancia. A ACP foi motivada, inicialmente, por den\u00fancias da comunidade e, depois, o MPRS entendeu que a documenta\u00e7\u00e3o fornecida pela Prefeitura, sobre o contrato com a empresa respons\u00e1vel pela atra\u00e7\u00e3o que \u00e9 alvo da a\u00e7\u00e3o, foi considerada insuficiente e sem atender os crit\u00e9rios legais. Desta forma, o promotor destacou que houve aus\u00eancia de estudo preliminar adequado, falha na justificativa de pre\u00e7o e na escolha do contratado, al\u00e9m de falta de um parecer jur\u00eddico adequado que confirmasse a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o direta. <\/p>\n\n\n\n
No pedidos na ACP, deferidos pelo Poder Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m foi apontado pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar, direcionada ao gestor p\u00fablico e \u00e0 empresa, cujo valor deve ser revertido ao Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS, bem como devolu\u00e7\u00e3o de quantia de cerca de R$ 190 mil, j\u00e1 paga antecipadamente. <\/p>\n\n\n\n
Fonte\/Foto: MPRS <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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