A exemplo do primeiro turno, o governo do Estado ir\u00e1 garantir passe livre no transporte p\u00fablico, no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, marcado para o dia 27\/10. O Decreto 57.816\/2024, publicado na quinta-feira (3\/10), assegura a oferta gratuita e regular do servi\u00e7o de transporte do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM). Por sua vez, o Decreto 57.817\/2024, tamb\u00e9m publicado na quinta, assegura o transporte gratuito no Sistema Intermunicipal de Longo Curso (STLC).<\/p>\n\n\n\n
No caso do transporte metropolitano, a gratuidade vale entre as 7h e as 18h do domingo do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. As concession\u00e1rias devem garantir o transporte urbano com frequ\u00eancia m\u00ednima de hor\u00e1rios, com tabela semelhante \u00e0 dos dias \u00fateis. No transporte intermunicipal de longo curso, a gratuidade come\u00e7a \u00e0s 8h do s\u00e1bado (26\/10) e termina \u00e0s 8h de segunda-feira (28\/10). Onde n\u00e3o houver esta\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, a entrega ser\u00e1 no embarque pelas concession\u00e1rias. Em ambos os casos, basta apresentar o t\u00edtulo de eleitor, em meio f\u00edsico ou digital (e-T\u00edtulo).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa iniciativa in\u00e9dita do governo do Estado garante a locomo\u00e7\u00e3o dos eleitores \u00e0s se\u00e7\u00f5es eleitorais para o exerc\u00edcio pleno do direito fundamental de votar nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Log\u00edstica e Transportes, Juvir Costella.<\/p>\n\n\n\n
As empresas concession\u00e1rias de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, assim como as esta\u00e7\u00f5es e as ag\u00eancias rodovi\u00e1rias, ser\u00e3o ressarcidas dos custos dos servi\u00e7os que executarem, como preveem os decretos. A decis\u00e3o se baseia nos artigos 6\u00ba e 14\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como no artigo 24 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.736\/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam do direito ao transporte p\u00fablico para exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, nos dias de vota\u00e7\u00e3o, no primeiro e segundo turnos, deve ser providenciada pelo poder p\u00fablico. Atualmente, \u00e9 expresso o entendimento do TSE que compreende o passe livre como condi\u00e7\u00e3o importante para a garantia do direito ao voto por todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Ressarcimento para quem pagou passagem no primeiro turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n As pessoas que, eventualmente, n\u00e3o sabiam do benef\u00edcio do passe livre no primeiro turno e acabaram comprando passagem para se deslocarem aos seus locais de vota\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito ao ressarcimento. O Daer regulamentou o procedimento para a devolu\u00e7\u00e3o do comprovante pago pelo eleitor pela passagem para votar nos hor\u00e1rios estabelecidos no Decreto, por interm\u00e9dio da Ordem de Servi\u00e7o DTR 007\/2024<\/a>, que est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Secretaria de Log\u00edstica e Transportes e do Daer e ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (09).<\/p>\n\n\n\n Para receber os valores, o eleitor requerente deve enviar e-mail para nca-proa@daer.rs.gov.br com o formul\u00e1rio preenchido (dispon\u00edvel neste link)<\/a> e c\u00f3pias dos seguintes documentos: documento de identifica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia da passagem que comprove as viagens realizadas, c\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor ou E-t\u00edtulo, comprovando o domic\u00edlio eleitoral de destino, c\u00f3pia do comprovante de vota\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia do comprovante de resid\u00eancia em nome do eleitor\/requerente e c\u00f3pia de comprovante de titularidade de conta banc\u00e1ria, para fins de ressarcimento. Mediante a confer\u00eancia que comprovem o deslocamento do eleitor de sua resid\u00eancia at\u00e9 a cidade de vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o autorizados os ressarcimentos e os posteriores pagamentos.<\/p>\n\n\n\n