{"id":8379,"date":"2025-01-08T08:37:00","date_gmt":"2025-01-08T11:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/?p=8379"},"modified":"2025-01-08T08:37:02","modified_gmt":"2025-01-08T11:37:02","slug":"daer-abre-pre-selecao-de-empresas-para-reconstrucao-de-pontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrotadomar.com.br\/news\/2025\/01\/08\/daer-abre-pre-selecao-de-empresas-para-reconstrucao-de-pontes\/","title":{"rendered":"Daer abre pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o de empresas para reconstru\u00e7\u00e3o de pontes"},"content":{"rendered":"\n

Projetos e obras contemplam estruturas nos munic\u00edpios de Relvado e Dilermando de Aguiar<\/em><\/p>\n\n\n\n

AVISO N\u00ba 04\/DG\/2024*

Pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o de empresa para constru\u00e7\u00e3o de Obras de Arte Especiais

<\/strong>Em atendimento ao art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 14.801\/2024, do DAER, encaminhamos para publica\u00e7\u00e3o do Aviso no Di\u00e1rio Oficial do Estado \u2013 DOE, e no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem \u2013 DAER, pelo prazo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, com a especifica\u00e7\u00e3o do objeto pretendido pela Autarquia rodovi\u00e1ria para a apresenta\u00e7\u00e3o de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse de eventuais interessados por interm\u00e9dio de correio eletr\u00f4nico obras@daer.rs.gov.br. As empresas dever\u00e3o ser enquadradas nos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n

1. Empresa com CNPJ de porte demais que \u00e9 aquela que ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milh\u00f5es, n\u00e3o enquadrada no Simples Nacional e tributada pelo regime geral de tributa\u00e7\u00e3o, Lucro Real ou Lucro Presumido. Justificativa: mitigar riscos de n\u00e3o conclus\u00e3o do objeto contratado tendo em vista se tratar de regime de contrata\u00e7\u00e3o integrada cujo riscos de insucesso est\u00e3o acima de 40%. As licita\u00e7\u00f5es de obras pelo Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC) s\u00e3o malsucedidas em 42% dos editais lan\u00e7ados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entidade federal que mais utiliza a modalidade. Se analisadas apenas as tentativas de contrata\u00e7\u00e3o integrada, em que projeto e execu\u00e7\u00e3o da obra s\u00e3o licitadas no mesmo pacote, a taxa de insucesso aumenta para 44%. O n\u00famero \u00e9 um dos resultados da auditoria realizada pelo Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) nas licita\u00e7\u00f5es realizadas entre 2012 e 2014 pelo DNIT, que \u00e9 a entidade federal que mais contrata pelo RDC.<\/p>\n\n\n\n

2. A empresa dever\u00e1 ter o Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas-CNAE com o c\u00f3digo 42.12-0-00 – Constru\u00e7\u00e3o de obras de arte especiais.<\/p>\n\n\n\n

3. A empresa dever\u00e1 estar no cadastro do portal compras RS, sob as fam\u00edlias SERVICOS\/OBRAS: OBRAS VIARIAS (0012); SERVICOS\/OBRAS: SINALIZAC\u00d5ES VIARIAS (0017); SERVI\u00c7O: TECNICOS DE ENGENHARIA (0067).<\/p>\n\n\n\n

4. A empresa dever\u00e1 ter registro no CREA-RS com descri\u00e7\u00e3o de objeto social como execu\u00e7\u00e3o de obras-de-arte especiais, pontes, viadutos e afins.<\/p>\n\n\n\n

5. A Empresa dever\u00e1 apresentar contratos executados ou em execu\u00e7\u00e3o dentro do territ\u00f3rio nacional para unidades estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n

A seguir s\u00e3o apresentados os objetos das pontes objeto de dispensa de licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1. Contra\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os em regime de CONTRATA\u00c7\u00c3O INTEGRADA da nova ponte, por pre\u00e7o global, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de empresa para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de estudos, projetos b\u00e1sico e executivo de engenharia, obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, outorgas, aprova\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos entulhos e execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, visando sua reconstru\u00e7\u00e3o, como descrita a seguir: PONTE SOBRE O ARROIO JACAR\u00c9, JUNTO A ERS-433, KM 7+730, TRECHO ENTR. ERS\u2011322 (p\/ ARVOREZINHA) \u2013 RELVADO, NO MUNIC\u00cdPIO DE RELVADO, BEM COMO OS
ATERROS DE APROXIMA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

2. Contra\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os em regime de CONTRATA\u00c7\u00c3O INTEGRADA da nova ponte, por pre\u00e7o global, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de empresa para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de estudos, projetos b\u00e1sico e executivo de engenharia, obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, outorgas, aprova\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos entulhos e execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, visando sua reconstru\u00e7\u00e3o, como descrita a seguir: PONTE SOBRE O RIO IBICU\u00cd-MIRIM, JUNTO A ERS-530, KM 103+930, TRECHO ENTR. BRS-287 – DILERMANDO DE AGUIAR, NO MUNIC\u00cdPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR, BEM COMO DOS ATERROS DE APROXIMA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

DOS CRIT\u00c9RIOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. As empresas interessadas em participar da sele\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e3o atender aos seguintes requisitos necess\u00e1rios e suficientes para comprova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o e da capacidade f\u00edsica, t\u00e9cnica, operacional, econ\u00f4mico-financeira, jur\u00eddica e fiscal, social e trabalhistas, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es dos arts. 62 a 70 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n

2. Na documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica, t\u00e9cnico-profissional e t\u00e9cnico-operacional dever\u00e1 ser apresentada a:<\/p>\n\n\n\n

a. comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade de equipamentos e maquin\u00e1rio adequados para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de lista de equipamentos que ser\u00e3o disponibilizados na fase de execu\u00e7\u00e3o das obras, podendo ser utilizada a op\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 ser comprovada por declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade pelo propriet\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

b. comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional da empresa mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados, juntada de contratos ou mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o emitida pelo conselho profissional competente, cujo objeto seja de projetos similares;<\/p>\n\n\n\n

c. comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional dos profissionais respons\u00e1veis, com apresenta\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica qualificada que integra a empresa, incluindo engenheiros e profissionais com experi\u00eancia relevante em projetos e obras de mesmas caracter\u00edsticas e\/ou complexidade t\u00e9cnica do objeto a ser contratado, em todas as especialidades envolvidas no objeto, com experi\u00eancia m\u00ednima de 10 anos em obras rodovi\u00e1rias, inclusive para equipe projetista comprovada atrav\u00e9s de Certificado de Acervo T\u00e9cnico, sendo poss\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho assinados ou declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade do profissional assinada pelo mesmo.<\/p>\n\n\n\n

d. comprovar experi\u00eancia em obras rodovi\u00e1rias de recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados t\u00e9cnicos emitidos por contratantes anteriores que comprovem a execu\u00e7\u00e3o de projetos de natureza e complexidade similares ao objeto do contrato objeto da sele\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de certifica\u00e7\u00e3o de obras finalizadas nos \u00faltimos cinco anos;<\/p>\n\n\n\n

e. a empresa dever\u00e1 apresentar o Registro no Cadastro Nacional de Atividades Econ\u00f4micas \u2013 CNAE, para execu\u00e7\u00e3o de obras rodovi\u00e1rias e obras-de-arte, no que couber;<\/p>\n\n\n\n

3. A empresa proponente dever\u00e1 comprovar a disponibilidade de mat\u00e9rias-primas como material p\u00e9treo e de usina de asfalto essenciais para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto da contrata\u00e7\u00e3o pretendida na dispensa de licita\u00e7\u00e3o, apresentando a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

a. declara\u00e7\u00e3o de Disponibilidade de Materiais que comprove a disponibilidade de material p\u00e9treo e de usina de asfalto, em quantidade de no m\u00ednimo, 50% do consumo estimado para o lote objeto da contrata\u00e7\u00e3o, acompanhada das respectivas licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o, assinada pelo respons\u00e1vel legal da unidade fornecedora;<\/p>\n\n\n\n

b. na hip\u00f3tese de fornecimento de materiais provenientes de unidades de empresas parceiras, dever\u00e3o ser apresentadas 2 (duas) declara\u00e7\u00f5es:
I. a proponente dever\u00e1 apresentar sua pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o indicando a parceria e a inten\u00e7\u00e3o de utilizar as unidades fornecedoras parceiras;
II. a proponente dever\u00e1 apresentar Declara\u00e7\u00e3o do Propriet\u00e1rio da Unidade Parceira com uma declara\u00e7\u00e3o comprometendo-se ao fornecimento dos materiais para a proponente, caso venha a ser vencedora do certame de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. As habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista dever\u00e3o ser aferidas mediante a verifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

a. inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica – CNPJ;<\/p>\n\n\n\n

b. inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes estadual e\/ou municipal, se houver, relativo ao domic\u00edlio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat\u00edvel com o objeto contratual;<\/p>\n\n\n\n

c. a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e\/ou municipal do domic\u00edlio ou sede da proponente, ou outra equivalente, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos federais, estaduais e municipais;<\/p>\n\n\n\n

d. a regularidade relativa \u00e0 Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais institu\u00eddos por lei;<\/p>\n\n\n\n

e. a regularidade perante a Justi\u00e7a do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

f. o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos referidos poder\u00e3o ser substitu\u00eddos ou supridos, no todo ou em parte, por outros meios h\u00e1beis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

A comprova\u00e7\u00e3o de atendimento do disposto nos itens c, d e e do item 4 dever\u00e1 ser feita na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

5. A habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira visa a demonstrar a aptid\u00e3o econ\u00f4mica do licitante para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, e ser\u00e1 restrita \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

a. balan\u00e7o patrimonial, demonstra\u00e7\u00f5es de resultado de exerc\u00edcios e demais demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos 2 (dois) \u00faltimos exerc\u00edcios sociais, evidenciando boa capacidade financeira;<\/p>\n\n\n\n

b. certid\u00e3o negativa de feitos sobre fal\u00eancia expedida pelo distribuidor da sede da proponente;<\/p>\n\n\n\n

c. \u00edndices financeiros que comprovem a sa\u00fade financeira, como liquidez corrente (m\u00ednimo de 1) e endividamento (m\u00e1ximo de 70%);<\/p>\n\n\n\n

d. a proponente que estiver em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, dever\u00e1 apresentar decis\u00e3o judicial autorizando sua participa\u00e7\u00e3o em sele\u00e7\u00f5es e em certame(s), indicando os documentos que ficar\u00e3o dispensadas de apresenta\u00e7\u00e3o, bem como dever\u00e3o comprovar e atender os \u00edndices financeiros exigidos demonstrando a sua capacidade econ\u00f4mica de arcar com o cumprimento do objeto contratual, conforme exigido nos itens 3 e 4.<\/p>\n\n\n\n

A crit\u00e9rio do DAER, poder\u00e1 ser exigida declara\u00e7\u00e3o, assinada por profissional habilitado da \u00e1rea cont\u00e1bil, que ateste o atendimento dos \u00edndices econ\u00f4micos previstos no subitem 5.c.
Poder\u00e1 ser exigida a rela\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos pela proponente que importem em diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade econ\u00f4mico-financeira, exclu\u00eddas parcelas j\u00e1 executadas de contratos firmados.<\/p>\n\n\n\n

O DAER, nas compras para entrega futura e na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, poder\u00e1 exigir a comprova\u00e7\u00e3o de capital m\u00ednimo ou de patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo equivalente a at\u00e9 10% (dez por cento) do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos referidos no item 5.a limitar-se-\u00e3o ao \u00faltimo exerc\u00edcio no caso de a pessoa jur\u00eddica ter sido constitu\u00edda h\u00e1 menos de 2 (dois) anos.<\/p>\n\n\n\n

6. A documenta\u00e7\u00e3o referida CRIT\u00c9RIOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SELE\u00c7\u00c3O poder\u00e1 ser:<\/p>\n\n\n\n

a. apresentada em original, por c\u00f3pia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

b. substitu\u00edda por registro cadastral emitido por \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obedi\u00eancia ao disposto nesta Lei.<\/p>\n\n\n\n

7. A documenta\u00e7\u00e3o referida CRIT\u00c9RIOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SELE\u00c7\u00c3O dever\u00e1 ser apresentada, preferencialmente, com as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a. formato PDF;<\/p>\n\n\n\n

b. arquivos com, no m\u00e1ximo, 20 Mb;<\/p>\n\n\n\n

c. arquivos nomeados sem caracteres especiais e<\/p>\n\n\n\n

d. arquivos sem prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

* Considerando o Princ\u00edpio da Competitividade, republica-se em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o de apenas duas empresas, que cumpriram os requisitos m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte\/Foto: DaerRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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