Em decis\u00e3o proferida na tarde desta ter\u00e7a-feira (11\/02), o Desembargador Eduardo Delgado, da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, reconsiderou a liminar deferida em plant\u00e3o que adiava o in\u00edcio do calend\u00e1rio escolar da rede p\u00fablica estadual, pontuando que n\u00e3o cabe interven\u00e7\u00e3o judicial nesse caso. O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o de adiamento do retorno das aulas foi ajuizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CPERS).<\/p>\n\n\n\n
Conforme o magistrado, n\u00e3o cabe, nesse caso, “a excepcionalidade de interven\u00e7\u00e3o judicial na discricionariedade da Administra\u00e7\u00e3o, na elei\u00e7\u00e3o da melhor forma de enfrentamento do alerta clim\u00e1tico na gest\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o destaca “a aus\u00eancia de indicativos objetivos no sentido de eventual ilegalidade, ou mesmo falta de preven\u00e7\u00e3o por parte do Estado do Rio Grande do Sul, a legitimar a interven\u00e7\u00e3o judicial”.<\/p>\n\n\n\n