Policiais ambientais do 1° BABM realizaram levantamento ambiental em Maquiné
Na terça-feira, (16/01), uma guarnição da Patram de Capão da Canoa realizou levantamento ambiental no Município de Maquiné, Linha pinheiro. A guarnição realizou levantamento fotográfico com auxílio de Aeronave não Tripulada-RPA, para confecção de Relatório Técnico Ambiental, subsidiando a Delegacia de Polícia de Maquiné, conforme oficiado.
O levantamento foi realizado em local de crime, tipificado no artigo 60 da lei 9.605/98 e art 66 Decreto 6.514/2008.
VOCÊ SABIA?
“Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”
FONTE/FOTO: PATRAM DE CAPÃO DA CANOA / COMANDO SOCIAL DO 1º BABM
