EDITAL DE USUCAPIÃO 

EDITAL DE USUCAPIÃO 

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de Osório 

USUCAPIÃO Nº 5002245-51.2023.8.21.0059/RS A 

AUTOR: RAFAEL PERES DA SILVA  

AUTOR: MARIA RICARDO DA SILVA  

AUTOR: JANAINA DE ANDRADE SILVA  

AUTOR: EDUARDO PERES DA SILVA  

AUTOR: EDER PERES DA SILVA  

AUTOR: DIRCEU PERES DA SILVA  

Local: Osório  

Data: 24/04/2023  

EDITAL Nº 10036992531 

Edital de Citação de Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos – Usucapião  

Prazo do Edital: 30 dias  

Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: “terreno urbano, Lote 48 da Quadra 15 do Setor 135, localizado no bairro Encosta da Serra, no município de Osório/RS, com as seguintes dimensões e, confrontações: frente – partindo do vértice 01 de coordenadas 571916.1992, 6695059.5893 com o azimute 52º1’2.89″ e a distância de 12,15 metros até o vértice 02 de coordenadas 571923.6775,6695069.1671, confrontando ao Sudeste com o alinhamento da Faixa Lateral da BR-101, distando 30,00 metros do eixo da Rodovia BR-101; lateral esquerda – partindo do vértice 02 com o azimute 140º41’27.97″ e a distância de 100,00 metros até o vértice 03 de coordenadas 571846.3127,6695132.5095, confrontando ao Nordeste com o Lote 31; fundos – partindo do vértice 03 com o azimute 231º56’35.84″ e a distância de 12,37 metros até o vértice 04 de coordenadas 571838.6885, 6695122.7709, confrontando ao Noroeste com a APA do Morro da Borussia; lateral direita – partindo do vértice 04 com o azimute 320º48’55.18″ e a distância de 100,00 metros até o vértice 01, confrontando ao Sudoeste com o Lote 30, fechando assim o polígono, perfazendo a área total de 1.225,6170 metros quadrados, distando 272,36 metros da esquina formada pela Faixa Lateral da BR-101 e Travessa Nossa Senhora Aparecida, estando no quarteirão formada por estas, mais a Rua Doces Maquiné e APA do Morro da Borussia, lado ímpar.”. 

Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. artigo 257, incisos II e III, e artigo 259, inciso I, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).  

Osório, 24/04/2023.  

SERVIDOR: LEANDRO PEREIRA DE MENEZES.  

JUIZ: JULIANO PEREIRA BREDA. 

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