Vereadores Osorienses aprovaram quatro projetos de lei de autoria do executivo em sessão ordinária
Na noite desta terça-feira (05), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP) foram aprovadas 29 preposições, entra elas dois projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo e dois projetos de lei (PLs) também de autoria do Executivo incluídos na pauta de votações em regime de urgência. Também foi realizado o pedido de vista pelo Vereador Vagner Gonçalves sobre o PL 144/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEPO, com a finalidade de auxiliar a Administração na orientação nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas, ao combate à criminalidade e também a proteção dos munícipes.
O PL 170/2023, aprovado por unanimidade dispõe sobre a permissão de uso não onerosa de um imóvel urbano denominado pavilhão, localizado no módulo 03, sala 02, na rua Marques do Herval, nº 54, bairro Caravágio, no município de Osório/RS, à indústria Calçados Beira Rio S/A.
Já o PL 003/2024, também aprovado por unanimidade autoriza o Poder Executivo a desafetação da destinação de área verde atribuída ao imóvel público do Lote n.º 01 da Quadra n.º B do Setor n.º 170, de propriedade do Município de Osório, situado na esquina das Ruas Alfredo Trespach e Augusto Meyer, no Bairro Panorâmico, neste Município.
O PL 016/2024 autoriza o Poder Executivo incluir elementos de despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 344,00 (trezentos e querenta e quatro reais).
E o PL 022/2024 concede patrocínio esportivo e turístico ao Motoclube Trilheiros dos Ventos para realizar o evento “13° Passeio Moto Trilha”, a ser realizado nos dias 06 e 07 de abril de 2024.
Foram aprovados ainda dez requerimentos, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Miguel Farias Calderon (PP), Maicon do Prado (PDT), João Pereira (MDB), Luis Carlos Coelhão (PDT) e Vagner Gonçalves (PDT), e um requerimento de autoria das bancadas do PDT, PP E MDB, além de três requerimentos que foram incluídos na pauta de votações em regime de urgência dos vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Charlon Müller (MDB) e Lucas Azevedo (MDB). Também foram aprovados doze pedidos de indicação de autoria dos vereadores Maicon do Prado (PDT), Luis Carlos Coelhão (PDT) e Vagner Gonçalves (PDT).
Texto e fotos: Samuel Bandeira Capra – Assessor de Comunicação
