Vereadores Osorienses aprovaram cinco projetos de lei em sessão ordinária
Na noite de terça-feira (12/03), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP) foram aprovadas 18 preposições, entre elas quatro projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo sendo um deles voltando do Pedido de Vistas e um incluído na pauta de votações em regime de urgência e um projeto de lei (PL) de autoria da mesa diretora.
Voltando do pedido de vistas o PL 144/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEPO, foi aprovado mas com quatro votos contrários dos vereadores Maicon do Prado (PDT), Ricardo Bolzan (PDT), Vagner Gonçalves (PDT) e Luis Carlos Coelhão (PDT).
Foi realizado o pedido de vistas pelo vereador Maicon do Prado (PDT) sobre o PL 186/2024 que dispõe sobre a permissão de uso não onerosa de um imóvel rural, localizado na BR101, KM 86,5, Matrículas de nº43.871 e 56.122, denominado futuro Distrito Industrial, à LUCIANO EDUARDO ROLANTE DOS SANTOS, proprietário da LR TROPILHA RECOMEÇO, inscrição estadual nº. 0871064939.
Aprovado por unanimidade o PL 008/2024 autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 2.776.000,00 (Dois milhões setecentos e setenta e seis mil reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.
O PL 019/2024 de autoria da mesa diretora, também aprovado mas com um voto contrário do vereador Maicon do Prado (PDT), o PL altera os artigos 7º, 8º e o Anexo V, da Lei Municipal nº 6.374, de 17 de março de 2020. Fica incluído no quadro de cargos em comissão mais 04 vagas para o cargo de Assessor de Vereador, totalizando 13 vagas, e mais uma vaga para o Cargo de Assessor Legislativo, totalizando 02 vagas.
O PL020/2024 também aprovado por unanimidade concede patrocínio institucional à ISABELLA NUNES DA SILVA, para participação na 53ª Ciranda Cultural de Prendas – Fase Estadual, representando o CTG Estância da Serra e o Município de Osório no concurso de 1ª Prenda do Rio Grande do Sul, nos dias 17,18 e 19 de maio de 2024, na cidade de Porto Alegre, e dá outras providências.
O PL024/2024 foi incluído na pauta de votações em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade, o PL concede revisão geral anual sobre o percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos, detentores de cargo deprovimento efetivo, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares; subsídios dos agentes políticos; proventos dos servidores inativos e pensionistas.
Foram aprovados ainda dois requerimentos, de autoria dos vereadores Charlon Müller (MDB) e Vagner Gonçalves (PDT), além de 11 pedidos de indicação de autoria dos vereadores Maicon do Prado (PDT), Ricardo Bolzan (PDT), Vagner Gonçalves (PDT), Miguel Farias Calderon (PP) e Charlon Müller (MDB).
Texto/Foto: Samuel Bandeira Capra – Assessor de Comunicação
Fonte: Câmara de Vereadores de Osório
