Vereadores Osorienses aprovaram seis projetos de lei em sessão ordinária
Na noite de terça-feira (23/04), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP) foram aprovadas nove proposições, entre elas cinco projetos de lei (PL) de autoria do Executivo e um de autoria do Vereador Charlon Müller (União Brasil).
Os projetos de lei aprovados por unanimidade foram 029/2024, 035/2024, 040/2024 e três incluídos em regime de urgência 042/2024, 045/2024 e 047/2024.
Além disso o PL 194/2023 foi rejeitado com 7 votos contrários e 1 favorável do vereador João Pereira (MDB), o projeto tinha o intuito de autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público oneroso, com a empresa MATHEUS SILVEIRA MARTINS ME.
O PL 029/2024 de autoria do Vereador Charlon Müller (União Brasil) fica instituída a obrigatoriedade e divulgação na pagina da Prefeitura Municipal de Osório, na internet, de informações dos Conselhos Municipais a fim de assegurar a transparência da gestão, ampla publicidades às suas atividades e acesso aos munícipes interessados em participar das sessões.
O PL 035/2024 de autoria do executivo dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.569, de 19 de maio de 2015 e dá outras providências.
O PL 040/2024 de autoria do executivo autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0190 – CONSTRUINDO OSÓRIO COM RESPONSABILIDADE e abrir crédito especial, no valor de R$ 2.401.836,52 (dois milhões e quatrocentos e um mil e oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.
O PL 042/2024 de autoria do executivo concede patrocínio institucional à LUÍZA SOETHE AVILA e ANDRÉ BILIBIO WESTPHALEN, para apresentação do Projeto de Pesquisa “Monitoramento das águas do Rio Tramandaí através do sensoriamento remoto”, na Mostra Nacional de Ciência, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2024, na cidade de Porto, em Portugal.
O PL 045/2024 de autoria do executivo concede patrocínio institucional esportivo a TIAGO LUME, para realização do evento TOBATA’S PARK 2024, em que ocorrerá a prova de HardEnduro, válida pelo Campeonato Brasileiro de Hard Enduro e autorizada pela Confederação brasileira de motociclismo, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2024, no Distrito de Aguapés, na forma da Lei Municipal no 6.038, de 10 de maio 2018 e do Decreto Municipal no 108, de 30 de julho de 2018.
O PL 047/2024 de autoria do executivo concede patrocínio institucional cultural à FRANCISCA DIAS, para subsidiar sua participação como Mestra convidada no evento cultural Mestres do Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Inovação Cultural, a ser realizado nos dias 09 a 12 de maio de 2024, na cidade de Brasília/RS.
Entre as outras proposições aprovadas, estão um requerimento um autoria do vereador Luis Carlos “Coelhão” (PDT) e dois pedidos de indicação dos vereadores Maicon do Prado (PDT) e Ricardo Bolzan (PDT).
Texto/Foto: Samuel Bandeira Capra – Assessor de Comunicação
Fonte: Câmara de Vereadores de Osório
