Equipes da Prefeitura de Imbé realizaram, na manhã desta sexta-feira (03/05), a reintegração de posse de uma área pública do balneário Harmonia. O local fica junto à ERS-786, ao lado da Cooperativa Santa Bárbara e é uma Área de Preservação Permanente (APP). A ação da prefeitura foi preventiva, a fim de evitar ocupação. No local não havia nenhuma pessoa, apenas madeiras e início de construções.

A ação foi conduzida por servidores e máquinas da prefeitura. A desocupação da área contou com o resguardo de agentes da Guarda Municipal e apoio de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico (SEFIPE) e da Subprefeitura de Santa Terezinha.

O prefeito Ique Vedovato enfatiza que a ação é um exemplo da atuação responsável e comprometida da prefeitura dentro das áreas públicas do município. A postura do governo municipal é coibir esse tipo de ação irregular, principalmente nas áreas de preservação ambiental.

O diretor do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária da SEFIPE, Sandro Pugliesi, destaca que a área é um banhado. Ele salienta que uma APP, conforme a lei federal nº 12.651/2012, é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

A limpeza da área foi executada pelas equipes da prefeitura.

TEXTO: Márcio Sardá
FOTOS: Ivan de Andrade

FONTE: Prefeitura de Imbé