Vereadores Osorienses aprovaram dois projeto de lei em sessão ordinária
Na noite de terça-feira (21/05), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP) foram aprovadas oito proposições, entre elas dois projetos de lei (PL) de autoria do Executivo. Além dos Projetos de Lei, foram aprovados dois parecer contrário aos respectivos projetos 038/2024 e 005/2024 e um Projeto de Decreto de autoria do Legislativo.
Aprovado por unanimidade o PL 054/2024 autoriza a transferência financeira à Associação dos Alunos Universitários de Osório para auxiliar o transporte dos alunos, residentes em Osório, que cursam o ensino superior em outros municípios.
Aprovado por unanimidade O PL 055/2024 autoriza o Poder Executivo incluir Ação e elementos de despesa por superavit financeiro, no valor de R$ 106.080,00 (cento e seis mil e oitenta reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6.874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.
Aprovado por unanimidade o parecer contrário ao projeto de lei 038/2024 que altera a Lei Municipal n.º 5.604, de 7 de
julho de 2015.
Aprovado por unanimidade o parecer contrário ao projeto de lei 005/2024 que utoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de
Concessão de Uso de Bem Público oneroso, com a empresa STAR FOTO RS LTDA.
Incluído no regime de urgência e também aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto 002/2024 que decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, o dia 31 de maio de 2024.
Entre as outras proposições aprovadas, está um requerimento de autoria do vereador Vagner Gonçalves (PDT) e dois pedidos de indicação de autoria dos vereadores Lucas Azevedo (MDB) e Ricardo Bolzan (PDT).
Texto/Fotos: Samuel Capra – Assessor de Comunicação
Fonte: Câmara de Vereadores de Osório
