TCE-RS debate prioridade da Primeira Infância na elaboração das leis orçamentárias

“A Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta o atendimento à criança. Dessa forma, o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul na promoção de eventos sobre a Primeira Infância contribui para sensibilizar os gestores públicos a darem mais atenção a essa temática.” A afirmação foi feita pelo ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, durante o evento “Os municípios e a Primeira Infância: Prioridade na elaboração das leis orçamentárias”. A capacitação, que contou com 380 participantes, foi realizada hoje (14), na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre.

A iniciativa, promovida pelo TCE-RS, objetivou sensibilizar gestores públicos municipais e estimular a priorização da primeira infância na elaboração das leis orçamentárias.

O Rio Grande do Sul possui 875.452 crianças de zero a seis anos, segundo o Censo do IBGE de 2022. De acordo com a auditora de Controle Externo Juliana Fofonka, destinar recursos para ações voltadas à Primeira Infância é o primeiro passo para suprir as necessidades da área.

Leo Arno Richter, auditor de Controle Externo, destacou que o evento trouxe dicas e ideias práticas para que os prefeitos consigam alinhar os planos municipais da Primeira Infância às peças orçamentárias. “Vale destacar que o orçamento não se resume à proposta e aprovação. Envolve todo o acompanhamento de resultados, reavaliação e transparência”, afirmou.

A diretora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Fragata, falou sobre a Primeira Infância e as políticas públicas municipais. Antônio Cargnin, do gabinete de Projetos Especiais do vice-governador, também ministro painel com orientações para a elaboração das leis orçamentárias.

Fonte: Emily Vieira, Assessoria de Comunicação Social
Foto: Vinicius Reis.