Estado do RS e Capão da Canoa assinam acordo para Gestão e Preservação da Mata Atlântica

Na tarde de segunda-feira, 04 de novembro, foi assinado o termo de Cooperação Mata Atlântica entre o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Capão da Canoa. O acordo, que visa o fortalecimento das ações de preservação ambiental, foi intermediado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e envolve o Departamento de Biodiversidade, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e o Departamento Agrossilvipastoril.

O termo estabelece a transferência de competência para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo e vegetação nativa nas formações florestais e ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica dentro do território de Capão da Canoa. A medida, que tem como base a Lei nº 11.428/2006 e o Decreto nº 6.660/2008, permitirá a autorização para a supressão ou remanejo da vegetação nativa, sempre com as devidas compensações ambientais, conforme determina a legislação.

A assinatura do termo foi realizada pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann; pelo prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano; e pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Adão Carvalho dos Santos.

Com o novo acordo, o município passa a ter mais autonomia para gerir as questões ambientais locais, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a conservação do meio ambiente, especialmente em um dos ecossistemas mais ameaçados do Brasil, a Mata Atlântica.

Fonte/Foto: Prefeitura de Capão da Canoa