BM realiza operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais em Maquiné

BM realiza operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais em Maquiné

A Brigada Militar, por meio do 8º BPM, do Batalhão Ambiental de Osório e Capão da Canoa, realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos de reciclagem no município de Maquiné, na quinta-feira (26/12). A ação teve como objetivo coibir a receptação de materiais ilícitos e o cometimento de crimes ambientais.

Durante a operação, 12 pessoas foram abordadas, e um Termo Circunstanciado foi confeccionado para o responsável de um dos estabelecimentos, em razão de infração ao artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Este artigo proíbe a construção, ampliação, instalação ou funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

A Brigada Militar segue atuando de forma integrada para garantir a proteção ambiental e a segurança da comunidade, reforçando o combate a práticas ilegais.

Fonte/Foto: SD PM Rezende / COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 8º BPM


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