Câmara aprova os três projetos da Sessão Extraordinária em Osório

Foram aprovados por unanimidade na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão da 19ª Legislatura, os três projetos de autoria do poder executivo.

Após a abertura da Sessão aconteceu o juramento do 1° suplente de vereador da bancada do PDT Vagner Gonçalves – que assumiu uma cadeira, devido à licença do vereador Marcelo Reis; em seguida foi realizada a leitura da Ata da Sessão da Posse de 1° de janeiro – que foi aprovada, leitura da ordem do dia, manifestação de alguns vereadores sobre os projetos e aprovação dos mesmos.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 008/2025, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas e dos juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Projeto de Lei nº 009/2025, que concede patrocínio institucional ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco, na realização do evento “12º Rodeio Estadual de Passinhos”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.

Projeto de Lei nº 010/2025, que altera a Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras Providências.

Informamos que a 1ª Sessão Ordinária, com o término do recesso, acontecerá na próxima terça-feira, 18 de fevereiro, com início às 19 horas no Plenário Francisco Maineri.

A mesma será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara de Vereadores de Osório.

Fonte/Foto: Ascom CMO