Aprovado projeto que prioriza vagas para irmãos na mesma escola em Santo Antônio da Patrulha
Em sessão ordinária realizada na segunda-feira (31/03), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador Gabriel Diedrich. A proposta garante preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público da rede municipal, desde que a unidade ofereça a mesma etapa ou ciclo da educação básica.
Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão prioridade de matrícula em escolas próximas. A medida busca facilitar a rotina das famílias, reduzir custos com transporte escolar, preservar vínculos e garantir maior segurança e integração entre os alunos.
Gabriel Diedrich destacou que a iniciativa atende a uma demanda de muitas famílias patrulhenses. “Sabemos das dificuldades que muitos pais enfrentam ao ter que levar os filhos para escolas diferentes. Esse projeto vem para dar mais praticidade ao dia a dia das famílias, além de contribuir para a permanência dos alunos na escola, combatendo até a evasão escolar”, afirmou o vereador.
A preferência estabelecida no projeto será aplicada durante os processos de matrícula inicial e rematrícula para o ano letivo subsequente, conforme os critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação. No entanto, os alunos que não mantiverem frequência escolar perderão o direito à prioridade na rematrícula.
O vereador Gabriel comentou que já existem leis federal e estadual que estabelecem esse tipo de matrícula preferencial para irmãos numa mesma unidade de ensino e que é importante que tenhamos um regramento municipal para recepcionar essa normativa em benefício das famílias.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito.
Fonte/Foto: Vereador Gabriela Diedrich
