Brigada Militar realiza fiscalizações ambientais em Osório

Na quinta-feira (17/04), a Brigada Militar, através do 1° Batalhão Ambiental (1° BABM) de Osório, realizou duas ações de fiscalização no município, reforçando o compromisso com a proteção ambiental e o cumprimento da legislação vigente.

A primeira ação ocorreu na tradicional feira do peixe, como parte da Operação Pesca, em cumprimento à Ordem de Serviço da corporação. O objetivo foi verificar as espécies comercializadas pelos expositores, com atenção especial às restrições estabelecidas pela Portaria SEMA nº 79/2013. A inspeção transcorreu sem registro de irregularidades.

Na segunda fiscalização, a guarnição atendeu a uma solicitação do Ministério Público Estadual, realizando vistoria em um empreendimento de lavagem de veículos. Embora o estabelecimento apresentasse licença ambiental válida até 19/01/2028, foi constatado o descumprimento de condicionantes, com a ampliação das atividades para serviços de chapeação e pintura automotiva — atividades não contempladas na licença atual.

Diante da infração, foi lavrado Termo Circunstanciado com base no Art. 60 da Lei Federal 9.605/98, em conformidade com a Resolução CONSEMA nº 372/2018. O responsável foi devidamente notificado e orientado a regularizar a situação junto aos órgãos ambientais competentes.