Tramandaí intensifica articulação nacional para recuperar perdas com royalties do petróleo
O prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto Júnior (Juarezinho), e o secretário municipal da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, participaram nesta semana de uma reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos de Petróleo (ABRAMT), realizada em Brasília. O encontro teve como foco a defesa dos interesses de municípios impactados pela redistribuição dos royalties do petróleo, especialmente aqueles com histórico de recebimento dessas receitas.
Nos últimos anos, Tramandaí tem registrado perdas significativas na arrecadação com royalties. A entrada de novos municípios na partilha, amparados por decisões judiciais, levou a reduções nos repasses feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) aos municípios que tradicionalmente já recebiam os valores. Estima-se que mais de R$ 6 milhões anuais deixaram de ser repassados ao município.
Atualmente, Tramandaí tem três processos em andamento na Justiça Federal com o objetivo de reverter essas perdas. Durante a reunião da ABRAMT, foi aprovada uma moção conjunta a ser entregue ao novo diretor da ANP, solicitando que a União assuma os valores redistribuídos e que os municípios historicamente beneficiados não sejam penalizados com descontos. Também foram discutidas novas estratégias jurídicas conjuntas entre as prefeituras associadas.
O prefeito Juarezinho, que ocupa atualmente o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da ABRAMT, destacou o compromisso com a defesa dos recursos municipais. “Estamos mobilizados para garantir uma distribuição mais justa e estável dos royalties, que são essenciais para a manutenção de serviços e investimentos públicos em Tramandaí”, afirmou.
A Prefeitura de Tramandaí reforça que seguirá atuando de forma firme em todas as esferas para assegurar os direitos da cidade e proteger fontes fundamentais de financiamento público.
Fonte/Foto: Prefeitura de Tramandaí
