Brigada Militar autua pescador ilegal e chapeação irregular durante ações ambientais no Litoral Norte

Em mais um dia de fiscalização ambiental, a Brigada Militar, por meio da Patram do 1º Batalhão Ambiental (BABM) de Capão da Canoa, realizou duas autuações distintas na quarta-feira (23/07), reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o cumprimento das normas ambientais vigentes no Litoral Norte.

Durante patrulhamento embarcado na Lagoa dos Quadros, uma guarnição abordou um pescador que realizava atividade ilegal com duas redes de malha 120 mm, ancoradas a cerca de 100 metros da calha da lagoa — em desacordo com as normativas da bacia hidrográfica do Rio Tramandaí. A pesca foi caracterizada como crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei 9.605/98.

Em contato com a Delegacia de Polícia Civil de Capão da Canoa, o delegado plantonista autorizou o registro da ocorrência no próprio local. As duas redes utilizadas e a embarcação foram apreendidas, e o responsável foi devidamente autuado.

Já em outro ponto da cidade, durante patrulhamento preventivo motorizado, os policiais militares flagraram um empreendimento de chapeação de veículos funcionando sem a devida licença ambiental. Durante o levantamento ambiental, o proprietário admitiu não possuir a documentação obrigatória, incluindo Licença Ambiental, Alvará de Funcionamento, PPCI e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Foram também observadas alterações na logística do local com potencial poluidor, o que agrava a irregularidade da operação.

Ambas as ações integram o esforço contínuo da Brigada Militar, por meio do seu Comando Ambiental, para coibir práticas que coloquem em risco os recursos naturais e o equilíbrio ecológico da região.