Osório agora tem o SIM-VEG
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 117/2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM-VEG Osório.
A nova lei garante mais segurança e qualidade na produção artesanal de alimentos vegetais no município.
Voltado para as Unidades de Beneficiamento de Pequeno Porte (UBPPs), o SIM-VEG vai:
- Fiscalizar
- Orientar
- Garantir a higiene e qualidade dos produtos.
Uma grande conquista para os produtores locais e um passo importante para fortalecer a agricultura familiar em Osório.
Os vereadores Júlio Mirim (MDB), Ricardo Bolzan (PDT), Isabel dos Santos Silveira (PT), Lucas Azevedo (MDB), destacaram a importância do projeto que passa a qualificar e facilitar as ações da agricultura familiar, de forma especial, daqueles que atuam nas feiras do produtor.
Confira as demais proposições e projetos de lei aprovados:
- Requerimento n° 063/2025 – de autoria do vereador Luis Carlos Aliardi;
- Requerimento n° 064/2025 e nº 065/2025 – de autoria do vereador Ricardo Bolzan;
- Pedido de Indicação nº 139/2025 e nº 140/2025 – de autoria do vereador Vagner Gonçalves;
- Pedido de Indicação nº 141/2025 – de autoria do vereador Danjo Renê;
- Pedido de Indicação no 142/2025 – de autoria do vereador Fernando Palmital;
- Projeto de Lei n° 118/2025 – Executivo – Altera a Lei Municipal n.º 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n° 119/2025 – Executivo – Altera a Lei n.º 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n° 130/2025 – Legislativo – Altera a Lei no 3.147, de 17 de dezembro de 1999 (Código de Posturas do Município), para dispor sobre horários de emissão sonora em zonas comerciais.
Fonte/Foto: Ascom CMO
