Câmara de Vereadores de Osório realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira
Após o cancelamento da sessão ordinária prevista para terça-feira (9/12), em razão dos impactos provocados pelo ciclone que atingiu a cidade e região, a Câmara de Vereadores de Osório agendou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, 12 de dezembro, às 9h, no Plenário Francisco Maineri.
A convocação foi emitida pelo presidente do Legislativo, Rossano Teixeira, com base no artigo 85 do Regimento Interno da Casa, e divulgada na tarde desta quinta-feira.
Confira a ordem do dia:
Projetos do Executivo:
1- Apreciação do Projeto de Lei nº 151/2025, que altera a Lei n.º 6.855, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.
2- Apreciação do Projeto de Lei nº 157/2025, que dispõe sobre a racionalização da cobrança da dívida ativa fiscal no Município de Osório; Cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e o Setor de Gestão da Dívida Ativa; Altera a Lei n.º 5.872, de 24 de fevereiro de 2017 e revoga as Leis n.º 5.292, de 17 de dezembro de 2013, n.º 4.868, de 29 de novembro de 2011 e n.º 6.626, de 21 de junho de 2022.
3- Apreciação do Projeto de Lei nº 158/2025, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas e dos juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
4- Apreciação do Projeto de Lei nº 160/2025, que altera dispositivos da tabela do art. 5º da Lei nº 5.984, de 20 de dezembro de 2017, que integra a Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991.
5- Apreciação do Projeto de Lei nº 163/2025, que Autoriza transferência financeira à Associação dos Alunos Universitários de Osório.
