Município de Osório volta a receber os royalties do petróleo
Foi publicado nesta sexta-feira (13/02), no Diário Oficial da União, o Decreto de nº 12.849 que estabelece a partir de 1º de julho de 2026, a volta dos royalties do petróleo para o município de Osório. Desde 2023, o município deixou de receber o valor que é uma compensação ambiental. O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, desde que assumiu o Executivo, realizou reuniões junto ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para reivindicar a volta do valor para os cofres públicos. Em vídeo postado nas redes sociais do Executivo, o prefeito falou da novidade e o seu impacto.
“Os royalties, definitivamente, retornaram. Vai ser a partir do dia 1º de julho deste ano e ainda estamos examinando toda a consequência do decreto para ver, exatamente, o impacto financeiro que terá no município de Osório. Mas o fato relevante e importante é que a atuação da prefeitura, juntamente com vários colaboradores, levou o tema ao final e a uma conclusão e Osório, depois de muitas conversas, muitas articulações e trabalho, reconquistou os royalties novamente. Que este seja um feito que possa melhorar as condições de vida da nossa população, do nosso trabalho para o desenvolvimento da cidade”, destaca o prefeito.
O decreto estabelece que os terminais aquaviários diretamente ligados a quaisquer das instalações de que trata serão considerados instalações de embarque ou desembarque de óleo bruto ou gás natural, para fins de compensação financeira devida aos municípios, conforme critérios técnicos estabelecidos pela ANP. A nova determinação altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991 que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.
Fonte/Foto: Ascom PMO
