PREFEITURA DE OSÓRIO ANUNCIA O PAGAMENTO DA “LEI DO DENSCONGELA”
A administração municipal deu um passo importante nesta quinta-feira (19/03), ao alinhar com o Sindicato dos Servidores Municipais de Osório, os detalhes da aplicação da Lei Complementar 226/2026. Conhecida como a “Lei do Descongela”, a legislação sancionada em janeiro deste ano é o dispositivo que permite corrigir a estagnação na contagem de tempo de serviço ocorrida durante a pandemia.
A medida foca no ajuste do pagamento retroativo referente ao mês de janeiro e no processo de “descongelamento” das carreiras, uma demanda que persistia desde o período da pandemia.
O plano de ação garante que as carreiras dos servidores sejam devidamente atualizadas. Segundo o comunicado, o objetivo é oferecer condições para que o progresso profissional seja contínuo, evitando novos prejuízos financeiros no futuro.
“Este é um fato extremamente relevante. Era um assunto que dependia de avaliação financeira e, felizmente, vamos conseguir cumprir”, destacou o prefeito Romildo Bolzan Júnior. Após análise deste impacto, será avaliada a reposição.
A viabilização do acordo só foi possível após uma análise criteriosa da saúde financeira do município, permitindo que os compromissos com os servidores fossem honrados sem comprometer o orçamento público. O anúncio encerrou-se com uma mensagem de otimismo e reconhecimento a todos os servidores que mantiveram os serviços essenciais funcionando nos últimos anos.
Fonte/Foto: Ascom PMO
