Novo selo do Inmetro passa a ser obrigatório para fabricantes e importadores

Desde o dia 1º de abril, fabricantes e importadores não podem mais comercializar produtos com o modelo antigo do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. O prazo final para essa etapa da transição encerrou em 31 de março de 2026.

A medida faz parte da atualização prevista na Portaria nº 314/2025 e atinge produtos diretamente ligados à segurança da população, como extintores de incêndio, capacetes para motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV).

A partir de agora, esses fornecedores só podem colocar no mercado itens com o novo selo digital, que traz recursos mais modernos de autenticação e rastreabilidade.

Mais tecnologia e rastreabilidade

O novo selo incorpora elementos modernos de autenticação, como um QR Code exclusivo, que pode ser verificado diretamente pelo consumidor. O modelo também conta com dispositivos visuais e invisíveis que permitem a rastreabilidade pelos órgãos de fiscalização e auxiliam na identificação de possíveis irregularidades.

Entre os objetivos da medida estão o aumento da transparência, o combate à falsificação e o fortalecimento da confiança nos produtos certificados.

Prazos da transição

Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores já estão obrigados a utilizar exclusivamente o novo modelo do selo, confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil.

Para distribuidores e comerciantes, o prazo de adaptação vai até 30 de junho de 2026. Após essa data, passa a ser obrigatória a comercialização apenas de produtos com o novo selo digital.

O que muda na prática

Fabricantes e importadores (até 31/03/2026): puderam comercializar produtos com selo antigo, desde que fabricados ou importados até 31/12/2025
Distribuidores e comércio (até 30/06/2026): ainda podem vender produtos com selo antigo durante a fase final da transição
Mercado em geral (a partir de 01/07/2026): somente produtos com o novo selo digital poderão ser comercializados

Produtos com impacto direto na segurança

Segundo o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a modernização fortalece os mecanismos de controle do Instituto e amplia a segurança dos produtos regulamentados.

“A modernização do Selo de Identificação da Conformidade amplia a capacidade de controle e rastreabilidade dos produtos regulamentados, reforça os mecanismos de prevenção a fraudes e contribui diretamente para a segurança da sociedade. Os itens abrangidos pela medida estão relacionados à proteção da vida e exigem rigoroso controle técnico”, afirmou.

Transformação digital

A adoção do novo modelo está alinhada à estratégia de transformação digital dos instrumentos de avaliação da conformidade do Instituto, promovendo maior transparência, segurança e confiabilidade no ambiente regulatório.