Osório institui diretrizes para protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência
A Câmara de Vereadores de Osório aprovou, na sessão de terça-feira (28/04), dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Professora Isabel Silveira dos Santos (PT).
A proposta do Projeto de Lei nº 032/2026, institui diretrizes para a criação de um Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no município, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, qualificar o acolhimento e padronizar os atendimentos.
Durante a discussão, parlamentares destacaram a importância da iniciativa no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando a necessidade de um atendimento mais humanizado, integrado e eficiente.
O segundo Projeto de Lei aprovado foi o de n° 018/2026, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos atos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osório/RS.
Os vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Lucas Azevedo (MDB), Rossano Teixeira (PDT), Maicon do Prado (PDT), Danjo Renê (MDB) e Rosi Jardim (PDT), também se manifestaram em defesa dos projetos, destacando sua relevância diante da realidade enfrentada pelas mulheres, especialmente no que se refere à violência e aos elevados índices de feminicídio.
O presidente da Câmara enfatizou ainda a importância da conscientização coletiva, incluindo a proteção de crianças e idoso que também são vítimas de violência.
As demais proposições aprovadas na noite foram:
– Pedido de Indicação n° 064 e nº 065/2026 – vereadora Rosi Jardim.
– Pedido de Indicação n° 069/2026 – vereadora Marisa Kingeski.
– Pedido de Indicação n° 070/2026 – de autoria do Vereador Danjo Renê.
– Requerimento n° 021 e nº 022/2026 – de autoria da Vereadora Rosi Jardim.
– Projeto de Lei n° 029/2026 – Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal no 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder
Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara.
Fonte/Foto: Ascom CVO
