Fraude na coleta de lixo: Sete prefeituras do Litoral Norte estão sob investigação do MPRS
Uma grande operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra fraudes na coleta de lixo tem como um dos principais alvos a região do Litoral Norte gaúcho. Deflagrada nesta quinta-feira (25/06), a “Operação Reciclagem” investiga desvios em 15 prefeituras do Estado, das quais sete ficam localizadas no litoral. A ofensiva busca desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos públicos no setor de resíduos sólidos, afetando desde a coleta urbana até a destinação final do lixo.
De acordo com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal. Na região litorânea, os agentes miraram residências e sedes de empresas nas cidades de Torres, Santo Antônio da Patrulha e Arroio do Sal. Também houve cumprimento de ordens judiciais em Porto Alegre, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara e Bom Jesus. Nenhuma sede de Executivo municipal foi alvo de buscas nesta quinta-feira.
Ao todo, o MPRS investiga contratos firmados por 15 municípios gaúchos. Quase metade deles está concentrada no Litoral Norte, envolvendo as prefeituras de Torres, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Caraá, Três Forquilhas e Xangri-Lá. As demais cidades sob investigação no Estado são Rosário do Sul, Rolante, Bom Jesus, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Silveira Martins e Nova Hartz.
O funcionamento do esquema
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, identificou que o grupo era estruturado em um núcleo familiar e empresarial composto por nove investigados. Eles utilizavam empresas interligadas e de fachada para simular concorrência nos certames e garantir a contratação pelo poder público.
Segundo o MPRS, a organização criminosa operava em etapas bem definidas. Primeiramente, simulava-se uma situação de emergência para forçar a dispensa de licitação. Quando havia concorrência, as empresas do mesmo grupo participavam com propostas previamente combinadas. Além disso, o Ministério Público apontou fraudes graves na execução dos serviços, como a manipulação de medições e a prática de “pesagens duplas” — cobrando em duplicidade por lixo que nunca foi transportado —, gerando prejuízos severos aos cofres públicos.
Próximos passos e penalidades
A apuração aponta para a prática de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Para frear as atividades do grupo, a Justiça determinou medidas cautelares imediatas, proibindo os investigados de participarem de novas licitações ou de contratarem com o poder público, além de impor restrições de deslocamento.
A ação contou com o apoio de agentes das Promotorias de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS) e da Brigada Militar. O MPRS informou que ainda apura o montante total dos valores desviados pelo esquema.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de buscas pessoais em residências e sedes de empresas ligadas ao grupo nas cidades de Torres, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara, Arroio do Sal e Bom Jesus. As ordens judiciais foram cumpridas com o apoio de agentes das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, além do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar (BM).
A apuração aponta a prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Para impedir a continuidade das atividades ilícitas, foram impostas medidas cautelares, como a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público, além de restrições de deslocamento.
