Boletim de Ocorrência online facilita denúncias de maus-tratos a animais no RS
O combate à crueldade contra os animais ganhou um aliado prático no Rio Grande do Sul: a possibilidade de registrar o Boletim de Ocorrência (BO) de forma totalmente digital. Através de uma plataforma na internet, qualquer cidadão pode relatar casos de abuso, abandono ou violência sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
O grande diferencial desse sistema é o direcionamento automático: quando o usuário registra o fato apontando uma cidade que conta com o atendimento especializado da “Delegacia Amiga dos Animais”, o caso é encaminhado diretamente para a equipe do cartório específico daquela região, agilizando o início das investigações.
O registro digital é simples e seguro. Ao acessar o portal da Delegacia Online e selecionar a opção voltada a crimes contra animais, o denunciante pode preencher os dados do ocorrido e, fundamentalmente, anexar provas visuais — como fotos, vídeos e áudios — que demonstrem a situação de maus-tratos. Essas evidências são anexadas diretamente ao inquérito eletrônico. O foco das apurações baseia-se na Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para quem praticar crimes especificamente contra cães e gatos.Para casos urgentes em que a violência esteja acontecendo em tempo real, a recomendação padrão continua sendo o acionamento imediato por telefone via 190, garantindo o envio de uma viatura para o flagrante.
No entanto, para situações crônicas de negligência, desnutrição ou acorrentamento inadequado, o BO eletrônico consolidou-se como a ferramenta mais eficaz e organizada para fazer a denúncia chegar aos policiais especializados em proteção animal.
Fonte: JRM Online
