Quiosques e restaurantes de Imbé poderão funcionar durante o verão após acordo com MPF
Novo cronograma prevê publicação de edital de licitação ainda em outubro e prazo até março de 2027 para desocupação dos espaços pelos atuais comerciantes
Os quiosques e restaurantes localizados na orla e no Guia Corrente, em Imbé, poderão continuar funcionando durante a temporada de verão 2026/2027. A medida foi anunciada pela Prefeitura após negociação com o Ministério Público Federal (MPF), que resultou na alteração dos prazos para regularização dos estabelecimentos.
O novo cronograma foi apresentado na última quinta-feira (08/10), durante reunião na Câmara de Vereadores de Imbé, com a participação de comerciantes, vereadores e representantes da administração municipal.
A regularização dos espaços ocorre após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em 2025, que exigiu a realização de licitação para a exploração comercial dos quiosques e restaurantes instalados em áreas públicas da beira-mar e da orla estuarina do município.
Em dezembro do mesmo ano, foi firmado um acordo judicial com prazos para a realização do processo. No entanto, segundo a Prefeitura, as etapas necessárias para concluir a licitação antes do verão motivaram a negociação de um novo cronograma.
Pelas condições previstas, o edital de licitação deverá ser publicado até o final de outubro de 2026. Os atuais comerciantes poderão permanecer nos espaços, em caráter transitório e precário, até 31 de março de 2027, prazo estabelecido para encerramento das atividades e desocupação voluntária dos imóveis.
Os vencedores da licitação deverão assumir os estabelecimentos até o final de abril de 2027.
O processo envolverá três categorias de pontos comerciais: quiosques móveis na faixa de areia, quiosques fixos do calçadão e quiosques e restaurantes do Guia Corrente.
Os atuais ocupantes também poderão participar da licitação, desde que cumpram as exigências previstas no edital, concorrendo nas mesmas condições dos demais interessados.
Segundo o prefeito Ique Vedovato, a alteração dos prazos busca permitir o funcionamento dos estabelecimentos durante o verão e organizar a transição para os futuros concessionários, respeitando as exigências legais.
A Prefeitura informou que seguirá com os procedimentos necessários para a publicação do edital e a regularização da exploração comercial dos espaços públicos.
Fonte: Prefeitura de Imbé
Fotos: Ivan de Andrade e Reginaldo Leal/Prefeitura de Imbé
