BRIGADA MILITAR FISCALIZA ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONSTATA IRREGULARIDADES AMBIENTAIS EM PALMARES DO SUL

A Brigada Militar, por meio do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb), através da Patrulha Ambiental (PATRAM) de Tramandaí, realizou, na terça-feira (13/10), uma fiscalização em um estabelecimento comercial no Balneário Quintão, município de Palmares do Sul, após receber denúncia de pesca e beneficiamento irregular de pescado.

Durante a fiscalização, a equipe constatou que o estabelecimento funcionava sem a devida licença ambiental e sem registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). No local, foram encontrados aproximadamente 40 quilos de filé de pescado sem comprovação de procedência, destinados à comercialização.

No decorrer da vistoria, também foram localizadas diversas conchas de origem marinha e uma quantidade expressiva de estruturas ósseas com características compatíveis com ossadas de baleias, cuja procedência será apurada pelos órgãos competentes.

Diante das irregularidades constatadas, a ocorrência foi submetida à apreciação do delegado de Polícia Civil, que orientou a adoção dos procedimentos policiais cabíveis. No local, foi confeccionada a Comunicação de Ocorrência Policial (COP).

Os fatos foram registrados considerando, em tese, possíveis infrações ao artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, referente ao funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental; ao artigo 7º da Lei Federal nº 8.137/1990, relacionado a possíveis infrações contra as relações de consumo; e ao artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/1998, relativo à guarda de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização.

A Brigada Militar reforça seu compromisso com a fiscalização ambiental, atuando no combate às atividades irregulares, na proteção da fauna e dos recursos naturais e na preservação do meio ambiente.

Fonte/Foto:  1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb) e Patrulha Ambiental (PATRAM) de Tramandaí